Foi realizada hoje (16/06), a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 12 (doze) proposituras, sendo 4 (quatro) em discussão única, 1 (uma) em segunda discussão e 7 (sete) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 152 de 2026, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, com questionamento sobre as más condições da Rua Maria Fernandes Stivaletti;

- Veto Total nº 1 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a prioridade de matrícula e rematrícula em creches e escolas de educação infantil da Rede Pública Municipal de Ensino para crianças e adolescentes referenciados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Praia Grande;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Pastor Eduardo Galhardo, e adota providências correlatas;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026, de autoria da vereadora Janaina Ballaris Silva, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor Fabiano Balliano Malavasi e adota providências correlatas.

Em segunda discussão, foi aprovado:

- Projeto de Lei nº 73 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.508, de 27 de agosto de 2010, que institui o calendário de datas comemorativas associadas a temas ambientais na Estância Balneária do Município de Praia Grande, para atualizar e incluir datas comemorativas.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Resolução nº 4 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos das Resoluções n° 02, de 03 de dezembro de 2019; n° 06, de 28 de junho de 2023, alterada pela Resolução n° 01, de 27 de março de 2026; n° 07, de 28 de junho de 2023, alterada pela Resolução n° 01, de 06 de janeiro de 2025; e n° 10, de 28 de junho de 2023, todas da Câmara Municipal da Estância Balnearia de Praia Grande, e da outras providências;

- Projeto de Resolução nº 6 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 09/2023 que dispõe sobre o Plano de Evolução das Carreiras da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 5 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, redefine a estrutura organizacional dos órgãos administrativos e legislativos e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 44 de 2026, de autoria do vereador Diego Alvares da Silva, que dispõe sobre o direito da criança menor de 12 (doze) anos à presença simultânea de até 02 (dois) acompanhantes em unidades de saúde públicas e privadas no Município de Praia Grande, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 75 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para remanejamento da programação orçamentária incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual de 2026 por ocorrência de impedimentos de ordem técnica e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 953, de 03 de julho de 2023, e os Anexos I e III da Lei Complementar nº 954, de 03 de julho de 2023, ambas da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências.

Na sequência, foi realizada a 11ª Sessão Extraordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube e na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV, todos com acessibilidade em Libras, e pela Rádio Pérola FM 104,9.