Foi realizada hoje (23/06), a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 5 (cinco) proposituras, sendo 3 (três) em discussão única e 2 (duas) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

 - Requerimento nº 156 de 2026, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro, que solicita informações a respeito do acordo técnico firmado com a Prefeitura de São Vicente sobre fiscalização ambiental e gestão de resíduos da construção civil;

- Requerimento nº 157 de 2026, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro, que solicita informações a respeito da manutenção dos campos de futebol municipais públicos;

- Requerimento nº 159 de 2026, de autoria do vereador Márcio Castilho, que solicita informações referentes aos exames psicológicos dos integrantes da Guarda Civil Municipal.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 90 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área pública destinada a bem de uso comum do povo para a classe de bens dominicais do Município a área que especifica, e adota providências correlatas;

- Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 845, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil, o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências, em especial o inc. VIII do art. 9º, as alíneas "a" e "b" do inc. II e alíneas "a" e "b" do inc. III do art. 12, caput do art. 66, incisos III, IV e V do art. 75, art. 94A e art. 94B.

Na sequência, foi realizada a 12ª Sessão Extraordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discussão.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube e na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV, todos com acessibilidade em Libras, e pela Rádio Pérola FM 104,9.