Foi realizada hoje (30/06), a 22ª Sessão Ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 6 (seis) proposituras, sendo 2 (duas) em discussão única, 1 (uma) em segunda discussão) e 3 (três) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 163 de 2026, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro, solicitando informações a respeito de exames e procedimentos em espera pela população;

- Requerimento nº 167 de 2026, de autoria do vereador Anderson dos Santos Martins de Souza, com questionamentos sobre débitos trabalhistas da empresa Biogesp.

Em segunda discussão, foi aprovado:

- Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 85 de 2026, de autoria do vereador Sergio Luiz Schiano de Souza, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande o Dia da Festa de Aniversário da Paróquia Nossa Senhora das Graças e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 101 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos institutos constitucionais da transposição e transferência de dotações orçamentárias no orçamento vigente;

- Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera e disciplina o Programa Municipal de Habitação Chave dos Sonhos, criado pela Lei Complementar nº 675, de 03 de janeiro de 2014, e adota outras providências%u201D.

Na sequência, foi realizada a 13ª Sessão Extraordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discussão.