O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da sua Ouvidoria das Mulheres, promoveu, na manhã da última segunda-feira (17/07), o evento Agosto Lilás: Políticas Públicas que Protegem, no Auditório Nobre Professor José Luiz de Anhaia Mello, na sede da Corte na capital paulista. A Ouvidora da Câmara Municipal de Praia Grande, Luciana Nogueira, esteve presente ao encontro.

O Agosto Lilás é uma campanha nacional instituída por lei em 2022, dedicada à prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher em suas diversas formas. No ano de 2025, ocorreram 1571 casos de feminicídio no Brasil. No Estado de São Paulo, foram 270 casos, o maior número anual da série histórica registrado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) desde 2018. Entre 2023 e 2024, só na Baixada Santista, as tentativas de feminicídio cresceram 700%.

O ciclo de palestras começou com o tema O Controle Externo no Enfrentamento ao Feminicídio: Intersetorialidade, Interseccionalidade e a Importância do Orçamento Sensível a Gênero, apresentado pela professora Grasielle Carvalho, membro do Comitê de Prevenção aos Feminicídios de Sergipe e docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes.

Na sequência, a Secretária Executiva de Políticas para Mulheres do Estado de São Paulo, Cândida Magalhães, falou sobre A Importância dos OPMs (Organismos de Políticas para Mulheres) na Implantação das Políticas Públicas para Mulheres.

O atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica pela Defensoria Pública foi o tema da exposição da Defensora Pública do Estado de São Paulo, Isabella Benítez.

Um painel com relatos da secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos de Santos, Nina Barbosa; com a secretária da Mulher e da Família de Santana de Parnaíba, Selma Oliveira Cezar; e com a vereadora e Procuradora das Mulheres da Câmara Municipal de Itapeva, Val Santos, apresentou boas práticas e políticas públicas para mulheres nesses municípios paulistas.

Segundo a presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, a violência contra as mulheres constitui uma grave questão de direitos humanos, de saúde, de segurança pública e de desenvolvimento social. "Quando uma mulher é respeitada, toda a sociedade avança. Avança a democracia, que é fortalecida, florescem oportunidades e reafirma-se o compromisso com uma sociedade cada vez melhor, cada vez mais justa", avaliou.