16° Sessão Pública
Nesta terça-feira (18), os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande apreciaram e aprovaram quatro projetos de leis, sendo todos eles em primeira discussão.
Os Projetos aprovados em primeira discussão foram:
Projeto de Lei nº 40 de 2021, de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Município fixarem Painel Digital informando a escala de médicos e as suas respectivas especialidades.
Projeto de Lei nº 45 de 2021, também de autoria do Vereador Emerson Camargo dos Santos, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município.
Projeto de Lei nº 62 de 2021, de autoria do Líder do Governo, Vereador Hugulino Alves Ribeiro, que institui e inclui no Calendário Oficial Municipal de Praia Grande o dia do Livro Praiagrandense.
Projeto de Lei nº 47 de 2021, de autoria do Vereador Marcos Rogério Câmara, que institui na Estância Balneária de Praia Grande, A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA”.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltarão ao plenário na próxima sessão, para segunda e final discussão, e após isso, serão encaminhados para a sanção do Executivo.
As Sessões ocorrem todas as terças-feiras, à partir das 10 horas, e podem ser assistidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook, (http://www.facebook.com/camarapg).