PREFEITURA CONCEDE LICENÇAS PARA AMBULANTES JÁ CADASTRADOS

A Prefeitura de Praia Grande sancionou Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Licenças Especiais Temporárias para o exercício da atividade de ambulante na cidade.

Ao todo, serão concedidas 553 licenças, divididas entre autorizações para o exercício do comércio ambulante na cidade (306) e para o exercício do comércio ambulante na orla da praia (247).

Os interessados devem solicitar o pedido até o 31 do mês de dezembro deste ano (2022) no sítio eletrônico oficial da Prefeitura (Link), pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp ou, ainda, presencialmente, no Paço Municipal.

Os contemplados com a licença deverão pagar taxa, em parcela única e mediante boleto, com prazo de vencimento de 30 dias. O não pagamento acarretará o imediato cancelamento da licença.

As Licenças Especiais Temporárias terão validade até o dia 28 do mês de fevereiro do ano de 2023. Não há previsão para prorrogação desse prazo.