Foi realizada hoje (02/12) a 39ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 8 (oito) proposituras, sendo 4 (quatro) em discussão única e 4 (quatro) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 390 de 2025, de autoria da vereadora Maria Eduarda Monteiro Campopiano, com questionamentos sobre a retirada dos atendentes do Ensino Fundamental;

- Requerimento nº 397 de 2025, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, solicitando adoção de medidas voltadas à redução de acidentes na Rodovia Expressa Sul;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025, de autoria da vereadora Maria Eduarda Monteiro Campopiano, que estabelece normas para concessão de Diploma e Medalha de Honra ao Mérito Luiz Gama e dá outras providências;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025, de autoria do vereador Marcio Castilho, que outorga a medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Dr. Rodolpho Lambach Ferreira da Costa e adota providências correlatas.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Complementar Municipal n° 896, de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 845, de 1° de abril de 2020, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil, o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 497, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a outorga de benefícios fiscais às entidades particulares de ensino, disciplina a concessão de bolsas de estudo e adota providências correlatas;

- Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 1011, de 06 de janeiro de 2025, que "Altera a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município da Estância de Praia Grande, instituída pelas disposições contidas nos arts. 1º a 83 da Lei Complementar n° 913, de 1 ° de abril de 2022, e suas alterações posteriores" para criar a função que especifica.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.