A Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, por meio de sua Presidência, vem a público esclarecer que, até o presente momento, não foi notificada oficialmente pelas autoridades competentes acerca das denúncias envolvendo Vereador desta Edilidade.

Não obstante, este Legislativo reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, informando que não se exime de colaborar com as instituições policiais e o Ministério Público para o total esclarecimento dos fatos. Ressaltamos que qualquer medida de natureza institucional observará rigorosamente o Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como os preceitos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.

A Câmara Municipal reitera que pauta sua atuação pelo respeito ao devido processo legal e ao direito à ampla defesa, princípios basilares do Estado Democrático de Direito, permanecendo à disposição para o que se fizer necessário à instrução das apurações em curso.

Respeitosamente,

Presidência da Câmara Municipal

Estância Balneária de Praia Grande/SP