Foi realizada hoje (24/02), a 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 5 (cinco) proposituras, sendo 2 (duas) em discussão única e 3 (três) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

-  Requerimento nº 9 de 2026, de autoria da vereadora Maria Eduarda Monteiro Campopiano, com questionamentos sobre manutenção preventiva e corretiva das unidades escolares da rede municipal;

- Requerimento nº 12 de 2026, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, sobre a aplicação da Lei Descongela para os servidores municipais de Praia Grande.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 790, de 29 de outubro de 2018, que %u201CDisciplina o exercício da atividade de artesão e a comercialização de alimentos nas feiras de artesanato do Município de Praia Grande e dá outras providências%u201D, para conferir obrigatoriedade de frequência mínima nos cursos de aperfeiçoamento, ampliar o horário de funcionamento das feiras de artesanato, substituir o FUNDAC pelo FUMTUR, como fundo especial destinatário da arrecadação de multas e de taxas, e outras providências;

- Projeto de Lei nº 14 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui no âmbito do Município de Praia Grande, o programa Selo de Qualidade para Permissionários Ambulantes e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 15 de 2026, autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento vigente.

Na sequência, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção do Executivo.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV e pela Rádio Pérola FM 104,9.