Foi realizada hoje (26/02) a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 2 (duas) proposituras em primeira discussão:

- Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, que %u201CDispõe sobre a estrutura organizacional, cargos e funções do quadro de pessoal da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Praia Grande, transforma a autarquia Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG) em órgão da Administração Direta, cria o Fundo Previdenciário dos Servidores de Praia Grande (FPSPG) e adota providências correlatas%u201D para criar e extinguir os cargos que especifica;

- Projeto de Lei nº 16 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta dispositivos à Lei nº 2.145, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Programa PG Trabalho, Renda e Qualificação, e dá outras providências.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV e pela Rádio Pérola FM 104,9.