Foi realizada hoje (03/03), a 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 12 (doze) proposituras, sendo 8 (oito) em discussão única, 2 (duas) em segunda discussão e 2 (duas) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 20 de 2026, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, solicitando informações sobre chamada pública para participação de municípios no Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos;

- Requerimento nº 22 de 2026, de autoria do vereador Eduardo Rodrigues Xavier, sobre o funcionamento do IML de Praia Grande;

- Requerimento nº 23 de 2026, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, sobre descarte irregular de lixo e entulho;

- Requerimento nº 24 de 2026, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, sobre pessoas em situação de rua e usuários de drogas no entorno do Instituto Neymar;

- Requerimento nº 31 de 2026, de autoria do vereador Eduardo Rodrigues Xavier, sobre terreno localizado na Rua Joaquim Osório Duque Estrada, no bairro Esmeralda;

- Requerimento nº 32 de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Penasso da Silva, com questionamentos sobre o aumento no número de pessoas em situação de rua no Município;

- Requerimento nº 35 de 2026, de autoria da vereadora Janaina Ballaris Silva, com questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos destinados à saúde municipal;

- Requerimento nº 37 de 2026, de autoria do vereador Anderson dos Santos Martins de Souza, com questionamentos acerca de contratação referente ao atendimento de crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Em segunda discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, que %u201CDispõe sobre a estrutura organizacional, cargos e funções do quadro de pessoal da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Praia Grande, transforma a autarquia Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande (IPMPG) em órgão da Administração Direta, cria o Fundo Previdenciário dos Servidores de Praia Grande (FPSPG) e adota providências correlatas%u201D para criar e extinguir os cargos que especifica;

- Projeto de Lei nº 16 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta dispositivos à Lei nº 2.145, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Programa PG Trabalho, Renda e Qualificação, e dá outras providências.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 18 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que cria a Política Municipal de Saúde SUS Digital e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 19 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento vigente.

Na sequência, foi realizada a 4ª Sessão Extraordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção do Executivo.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV e pela Rádio Pérola FM 104,9.