A Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o Edital do certame supracitado sofreu alterações relevantes em adequação diante da impugnação tempestiva interposta pelo CRT-SP.

 AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES REFEREM-SE A:

Habilitação Técnica: Ampliação das exigências de qualificação profissional e operacional, passando a admitir, em igualdade de condições, registros, atestados e documentos de responsabilidade técnica (TRT/CAT) emitidos pelo Sistema CFT/CRT (Conselho Regional dos Técnicos Industriais), além dos sistemas CREA e CAU;

Readequação do Edital: Ajustes formais nas cláusulas de habilitação e na indicação da obrigatoriedade de apresentação da ART/RRT/TRT específica para a execução contratual antes do início dos serviços.

DA REABERTURA DE PRAZO:

Em virtude de tais modificações alterarem a formulação das propostas e as condições de participação, a Sessão Pública anteriormente agendada fica cancelada, sendo reagendada para a data de 05/08/2026, nos termos do art. 55, § 1º da Lei nº 14.133/2021.

Conforme Portaria GPC-RH nº 46/2026, fica designada a Pregoeira e sua Equipe de Apoio, em obediência ao artigo 8°, § 5°, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

O Edital do Pregão Eletrônico e seus ANEXOS poderá ser acessado pelos interessados através de download no site da Câmara Municipal de Praia Grande (www.praiagrande.sp.leg.br – no link “Pregão Eletrônico”), no site do PNCP ou da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil (www.bllcompras.org.br).

Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do telefone (13) 3476-1728 — Glaucia.

Praia Grande/SP, 21 de julho de 2026.

GLAUCIA FLORES DA SILVA
Pregoeira Oficial