Foi realizada hoje (18/08), a 23ª Sessão Ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 9 (nove) proposituras, sendo 5 (cinco) em discussão única, 1 (uma) em segunda discussão e 3 (três) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 192 de 2026, de autoria da vereadora Maria Eduarda Monteiro Campopiano, que solicita informações sobre moradores em situação de rua;

- Requerimento nº 198 de 2026, de autoria do vereador Humberto Luiz Rossi Paula, sobre as alças de acesso que conectam a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega aos bairros da Zona Sul;

- Requerimento nº 201 de 2026, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, solicitando esclarecimentos sobre as atribuições da GCN, da Secretaria de Trânsito, da PM e dos demais órgãos municipais envolvidos na fiscalização e no atendimento de ocorrências relacionadas ao trânsito;

- Requerimento nº 202 de 2026, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, com questionamentos sobre dificuldades enfrentadas por munícipe, no transporte público municipal, durante o acompanhamento de sua filha com TEA;

- Veto Total nº 2 de 2026, de autoria do Executivo Municipal: veto total ao PL nº 44/2026, que dispõe sobre o direito da criança menor de 12 (doze) anos à presença simultânea de até 02 (dois) acompanhantes em unidades de saúde públicas e privadas no Município de Praia Grande, e dá outras providências.

Em segunda discussão, foi aprovado:

- Projeto de Lei nº 114 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 1º da Lei nº 1.522, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle da poluição atmosférica por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 116 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos institutos constitucionais da transposição e transferência de dotações orçamentárias no orçamento vigente;

- Projeto de Lei nº 150 de 2025, de autoria do vereador Diego Gomes Vieira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação da criança e do adolescente, conforme o Calendário Nacional de Imunização, por ocasião da matrícula e rematrícula na rede pública e privada de ensino no Município de Praia Grande, e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 8 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a utilização dos recursos de tecnologia da informação da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências.

Na sequência, foi realizada a 15ª Sessão Extraordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discussão.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube e na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV, todos com acessibilidade em Libras, e pela Rádio Pérola FM 104,9.