Foi realizada hoje (25/08), a 26ª Sessão Ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 9 (nove) proposituras, sendo 3 (três) em discussão única e 6 (seis) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 204 de 2026, de autoria do vereador Diego Gomes Vieira sobre segurança, revitalização e manutenção das vias de acesso às escolas municipais;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2026, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que visa homenagear o Sr. Luiz Felipe Bispo Ferreira;

- Previsão Orçamentária nº 1 de 2026, de autoria da Mesa Diretora: elaboração da previsão orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande para o exercício de 2027.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 50 de 2026, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que dispõe sobre a proibição da permanência de animais desacompanhados de responsável no interior de veículos automotivos estacionados e fechados, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 57 de 2026, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro, para declaração de utilidade pública da Associação Origem dos Campeões;

- Projeto de Lei nº 96 de 2026, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que institui o selo Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego no Município de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 110 de 2026, de autoria do vereador Sergio Luiz Schiano de Souza, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande o Dia da Festa de Aniversário da Paróquia Santo Antônio e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 9 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 07, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Grande, para assegurar a publicidade das sessões e votações, modificar o quórum para concessão de títulos honoríficos, honrarias e homenagens e disciplinar a apresentação, análise e acompanhamento das emendas parlamentares individuais;

- Proposta de Emenda à L.O. nº 3 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Praia Grande), para assegurar a publicidade das sessões e votações da Câmara Municipal, modificar o quórum para concessão de títulos honoríficos, honrarias e homenagens e disciplinar a execução das emendas parlamentares individuais.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube e na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV, todos com acessibilidade em Libras, e pela Rádio Pérola FM 104,9.