Foi realizada hoje (20/10) a 34ª Sessão Ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 5 (cinco) proposituras, sendo 4 (quatro) em discussão única e 1 (uma) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2026, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que outorga o Título de Cidadão Praia-grandense ao Sr. Luiz Antônio Nunes;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026, de autoria do vereador Diego Gomes Vieira, que outorga o Título de Cidadão Praia-grandense ao senhor Juan Diego Garcia e adota providências correlatas;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Penasso da Silva, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cezário Reis Lima ao Senhor Rodrigo Barbosa da Silva e adota providências correlatas;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026, de autoria do vereador José Carlos Oliveira Santos, que outorga o Título de Cidadão Praia-grandense a Claudio Freitas Carvalho e adota providências correlatas.

Em primeira discussão, foi aprovado:

- Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que disciplina o licenciamento, o funcionamento, o controle e a fiscalização das atividades de compra, recebimento, armazenamento, triagem, beneficiamento e comercialização de sucatas e materiais recicláveis no Município de Praia Grande; institui mecanismos de rastreabilidade; altera a Lei nº 657, de 5 de junho de 1989; e dá outras providências.

Na sequência, foi realizada a 20ª Sessão Extraordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande para votação, em segunda discussão, do projeto aprovado anteriormente em primeira discussão.