Pauta da Sess�o

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Identifica��o B�sica

Tipo de Sess�o: Extraordin�ria

Abertura: 16/06/2026 - 15:00

Encerramento: 16/06/2026 - 17:00

Mat�rias da Ordem do Dia

Mat�ria	Ementa	Situa��o
1 - Projeto de Lei N� 44 de 2026 Autor: DIEGO ALVARES DA SILVA	Disp�e sobre o direito da crian�a menor de 12 (doze) anos � presen�a simult�nea de at� 02 (dois) acompanhantes em unidades de sa�de p�blicas e privadas no Munic�pio de Praia Grande, e d� outras provid�ncias Obs.: SEGUNDA DISCUSS�O, QU�RUM MAIORIA SIMPLES.	Sem resultado
2 - Projeto de Lei N� 75 de 2026 Autor: Executivo Municipal	�Disp�e sobre autoriza��o para remanejamento da programa��o or�ament�ria inclu�da por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Or�ament�ria Anual de 2026 por ocorr�ncia de impedimentos de ordem t�cnica e d� outras provid�ncias� Obs.: SEGUNDA DISCUSS�O, QU�RUM MAIORIA SIMPLES.	Sem resultado