ENTRAR CADASTRE-SE
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21ª Extraordinária da 14ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 27/10/2026 Encerramento: 27/10/2026
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Nº 143 de 2026
Autor: Executivo Municipal
“Dispõe sobre a gestão das áreas públicas para recepção e organização do turismo religioso decorrente dos festejos comemorativos do dia de Iemanjá.”


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES

Aprovada por maioria simples
2 - Projeto de Lei Complementar Nº 25 de 2026
Autor: Executivo Municipal
“Altera as Tabelas II e IV previstas na Lei Complementar nº 575, de 30 de novembro de 2010 que “Aprova a planta genérica de valores e dá outras providências”.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO, QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA

Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Nº 51 de 2026
Autor: HUGULINO ALVES RIBEIRO
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Qualidade no Atendimento nas Unidades de Saúde no Município de Praia Grande e dá outras providências.


Obs.: SEGUNDA DISCUSSÃO, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES 		Sem resultado