7ª Ordinária da 14ª Legislatura

REQUER a mesa, na forma Regimental, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ALBERTO PEREIRA MOURÃO, para que o mesmo, através da Secretaria de competente, responda aos seguintes questionamentos: 1- Quais ações concretas e proporcionais o Município têm adotado em resposta ao aumento significativo da população em situação de rua? 2- A Prefeitura possui algum plano ou programa específico voltado à reinserção social e profissional das pessoas em situação de rua? 3- Muitos dos moradores em situação de rua em Praia Grande são provenientes de outros municípios. Em resposta a um requerimento anterior, foi respondido: “manifestam interesse em retornar ao município de origem, após contato e confirmação dos familiares em receber seu ente, é providenciada a passagem rodoviária necessária.” Caso o sujeito não apresente interesse de retorno ou o familiar não queira recebe-lo novamente, qual providência é tomada pela prefeitura? Esse indivíduo volta para a rua?

REQUEIRO à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão para que, junto à Secretaria competente, sejam realizados estudos técnicos e de viabilidade visando à implantação do Programa SkateTerapia no município de Praia Grande, iniciativa voltada ao atendimento terapêutico e de inclusão social de crianças e adolescentes neurodivergentes, especialmente de famílias atípicas, utilizando o esporte como ferramenta de desenvolvimento motor, emocional e social.

REQUEIRO à mesa, atendidas as formalidades regimentais, depois de ouvido o douto plenário, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Prefeito de Praia Grande Sr. Alberto Pereira Mourão, para que responda com brevidade os seguintes questionamentos sobre a cobrança irregular para castração dos animais de estimação através do programa da prefeitura.

Altera o Decreto Legislativo n° 2, de 12 de fevereiro de 2014, para contemplar os Policias Ambientais do 3° BPAmp-SP

Institui o Programa Selo Empresa Amiga dos Animais no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providências.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO PRAIA GRANDE 347/SP, CNPJ 51.077.705/0001-48 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Inclui no calendário oficial de eventos da estância balneária de praia grande o dia do silêncio, a ser celebrado anualmente em 07 de maio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia e da Semana Municipal de Conscientização sobre Educação Parental no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Praia Grande, a Campanha “Novembrinho Azul”, e dá outras providências.

“Institui no calendário oficial de Praia Grande, a semana da cultura oceânica, e dá outras providências”