| Norma | Data de Publicação | Ementa | |
|---|---|---|---|
| Lei Orgânica Municipal nº 681/1990 | 06/04/1990 | Institui a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande. | Ver detalhes |
| Norma | Data de Publicação | Ementa | |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 1028/2025 | 14/08/2025 | Dá nova redação ao "caput" e § 1° do art. 21 da Lei Complementar n° 15, de 28 de maio de 1992, revoga o § 2° e acresce os §§ 3° e 4° para dispor sobre o modo de convocação para posse de candidatos em concurso público. | Ver detalhes |
| Decreto Legislativo nº 29/2024 | 18/12/2024 | "Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. RÍNALDO LUIZ DE SEIXAS PEREIRA e adota providências correlatas". | Ver detalhes |
| Decreto Legislativo nº 30/2024 | 18/12/2024 | "Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. RODRIGO SANTANA e adota providências correlatas". | Ver detalhes |
| Decreto Legislativo nº 31/2024 | 18/12/2024 | "Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense à Sra. SANDRA REGINA MARCON MORETTI e adota providências correlatas". | Ver detalhes |
| Decreto Legislativo nº 25/2024 | 11/12/2024 | "Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. TONY TARO TAGAWA e adota providências correlatas". | Ver detalhes |