Dados

Tipo da Matéria

Projeto de Lei

Número

21

Ano

2025

Nº do Protocolo

3616

Data de Apresentação

20/03/2025

Regime de Tramitação

Normal

Em Tramitação

Sim

Dados Textuais

Ementa

Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher – Programa “Elas Empreendedoras” – e dá outras providências.

Informações Complementares