Dados

Tipo da Matéria

Projeto de Lei

Número

27

Ano

2025

Nº do Protocolo

4000

Data de Apresentação

09/04/2025

Regime de Tramitação

Normal

Em Tramitação

Sim

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados para indicar início e término de aulas e recreio, nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino no Município, conforme especifica.

Informações Complementares