Legisla��o Compilada

�rg�o

Secretaria Adjunta Legislativa

Tipo de Norma Jur�dica

Decreto Legislativo

N�mero

Ano

2021

Data

18/05/2021

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Projeto de Decreto Legislativo - n� 10/2021

Data de Publica��o

18/05/2021

Ve�culo de Publica��o

Fim da Vig�ncia

2021-05-18

Texto Original

decreto_l._no_08-2021.pdf

Ementa

"Outorga o T�tulo de Cidad�o Praiagrandense ao Sr. ALEXANDRE AMARO BARROSO RIBEIRO e adota provid�ncias correlatas''.

Indexa��o

Observa��o

Assuntos

Decreto Legislativo - N� 8 de 18 de maio de 2021