Legisla��o Compilada

�rg�o

Secretaria Adjunta Legislativa

Tipo de Norma Jur�dica

Decreto Legislativo

N�mero

Ano

2021

Data

25/05/2021

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Projeto de Decreto Legislativo - n� 9/2021

Data de Publica��o

25/05/2021

Ve�culo de Publica��o

Fim da Vig�ncia

2021-05-25

Texto Original

decreto_l._no_09-2021.pdf

Ementa

"Outorga a Medalha de Honra ao M�rito Cez�rio Reis Lima ao Senhor MARCELO CHAVES DE FREITAS e adota provid�ncias correlatas".

Indexa��o

Observa��o

Assuntos

Decreto Legislativo - N� 9 de 25 de maio de 2021