Legisla��o Compilada

�rg�o

Secretaria Adjunta Legislativa

Tipo de Norma Jur�dica

Decreto Legislativo

N�mero

Ano

2021

Data

30/06/2021

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Projeto de Decreto Legislativo - n� 15/2021

Data de Publica��o

30/06/2021

Ve�culo de Publica��o

Fim da Vig�ncia

2021-06-30

Texto Original

decreto_l._no_14-2021.pdf

Ementa

"Outorga o T�tulo de Cidad�o Praiagrandense ao Sr. VALMIR DOS SANTOS PEREIRA e adota provid�ncias correlatas".

Indexa��o

Observa��o

Assuntos

Decreto Legislativo - N� 14 de 30 de junho de 2021