Legisla��o Compilada

�rg�o

Tipo de Norma Jur�dica

Emenda a Lei Org�nica Municipal

N�mero

Ano

2004

Data

11/06/2004

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Data de Publica��o

11/06/2004

Ve�culo de Publica��o

Secretaria Legislativa

Fim da Vig�ncia

Texto Original

emenda_045-2004.pdf

Ementa

D� nova reda��o ao art. 12, da Lei n� 681, de 06 de abril de 1990, alterado pela Emenda n� 07/92.

Indexa��o

Observa��o

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Setor de Inform�tica Cadastro da Norma em: 31/07/2020

Assuntos

Emenda a Lei Org�nica Municipal - N� 45 de 11 de junho de 2004