Legisla��o Compilada

Dados

�rg�o

Tipo de Norma Jur�dica

Emenda a Lei Org�nica Municipal

N�mero

Ano

2006

Data

24/05/2006

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Data de Publica��o

24/05/2006

Ve�culo de Publica��o

Secretaria Legislativa

Fim da Vig�ncia

2006-05-24

Texto Original

emenda_046-2006.pdf

Ementa

Altera a reda��o de dispositivos que especifica da Lei no. 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Org�nica da Est�ncia Balne�ria de Praia Grande.

Indexa��o

Lei Org�nica Municipal LOM

Observa��o

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Setor de Inform�tica Cadastro da Norma em: 28/07/2020

Assuntos

Emenda a Lei Org�nica Municipal - N� 46 de 24 de maio de 2006

Dados

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