Legisla��o Compilada

�rg�o

Secretaria Adjunta Legislativa

Tipo de Norma Jur�dica

Decreto Legislativo

N�mero

Ano

2021

Data

03/08/2021

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Projeto de Decreto Legislativo - n� 16/2021

Data de Publica��o

03/08/2021

Ve�culo de Publica��o

Fim da Vig�ncia

2021-08-03

Texto Original

decreto_l._no_16-2021.pdf

Ementa

"Outorga a Medalha de Honra ao M�rito Cez�rio Reis Lima ao Senhor F�BIO VITALINO PORFIRIO (in memoriam) c adota provid�ncias correlatas".

Indexa��o

Observa��o

Assuntos

Decreto Legislativo - N� 16 de 03 de agosto de 2021