Dados Básicos

Tipo de Texto Articulado

Norma Jurídica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

15

Ano

2021

Data

04 de agosto de 2021

Ementa

"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. CARLOS ALBERTO LUNARDl e adota providências correlatas".

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Texto Completo - Multivigente Sequencial

Vigência a partir de 04 de agosto de 2021.
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. CARLOS ALBERTO LUNARDl e adota providências correlatas".
EU, MARCO ANTONlO DE SOUSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, 111 DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA SEXTA SESSÃO SECRETA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2021, APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º 
Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. CARLOS ALBERTO LUNARDl pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.

Art. 2º 
As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.

Art. 3º 
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 04 de agosto de 2021

MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 04 de agosto de 2021

FÁBIO CARDOSO VINCIGUERRA
Procurador