Lesgila��o Compilada

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a existência de 22 equipamentos (Hardware) em desuso e obsoletos para o uso em face do sistema operacional utilizado por esta edilidade, bem como o interesse da Secretaria Municipal de Educação em tais equipamentos conforme Processo Administrativo nº 281/2024.

RESOLVE:

Art. 1�

Doar à Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, os 22(vinte e dois) Microcomputador identificados abaixo:

PATRIMÔNIO	ETIQUETA	DESCRlÇÃO
2019	CMCO-0052	MICROCOMPUTADOR
2394	CMCO-0047	MICROCOMPUTADOR
2411	CMCO-0022	MICROCOMPUTADOR
3132	CMCO-0012	MICROCOMPUTADOR
3133	CMCO-0011	MICROCOMPUTADOR
3135	CMCO-0045	MICROCOMPUTADOR
3138	CMCO-0059	MICROCOMPUTADOR
3359	CMCO-0078	MICROCOMPUTADOR
3360	CMCO-0081	MICROCOMPUTADOR
3361	CMCO-0079	MICROCOMPUTADOR
3363	CMCO-0073	MICROCOMPUTADOR
3365	CMCO-0085	MICROCOMPUTADOR
3367	CMCO-0076	MICROCOMPUTADOR
3369	CMCO-0082	MICROCOMPUTADOR
3371	CMCO-0074	MICROCOMPUTADOR
3372	CMCO-0070	MICROCOMPUTADOR
3373	CMCO-0068	MICROCOMPUTADOR
3374	CMCO-0087	MICROCOMPUTADOR
3376	CMCO-0083	MICROCOMPUTADOR
3515	CMCO-0088	MICROCOMPUTADOR
3517	CMCO-0097	MICROCOMPUTADOR
3520	CMCO-0099	MICROCOMPUTADOR

Art. 2�

As despesas com a publicação deste Ato da Mesa correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3�

Este Ato da Mesa entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Gabinete da Presidência, 27 de agosto de 2024.

MARCO ANTÔNIO DE SOUSA
Presidente

MARCELINO SANTOS GOMES
1º Secretário

NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
2º Secretário

Atos da Mesa n� 7, de 27 de agosto de 2024

Dados B�sicos

Texto Completo - Multivigente Sequencial