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Atos da Mesa nº 9, de 20 de setembro de 2024

Dados Básicos

Tipo de Texto Articulado

Norma Jurídica

Tipo da Norma Jurídica

Atos da Mesa

Número

9

Ano

2024

Data

20 de setembro de 2024

Ementa

Texto Completo - Multivigente Sequencial

Vigência a partir de 20 de setembro de 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º 
Fica autorizada a adequação orçamentária em conformidade com a Lei Autorizativa n° 2.222 de 06/09/2024 visando reforçar as despesas
conforme Anexo I no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), como demonstrado abaixo:

Redução: RS 600.000,00
ÓRGÃO ECONOMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 4.4.90.52.00 01 031 7002 2258 01 1100000 600.000,00
TOTAL GERAL 600.000,00

Acréscimo: RS 600.000,00
ÓRGÃO ECONOMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 3..3.90.46.00 01 031 7002 2258 01 1100000 600.000,00
SUB-TOTAL 600.000,00
TOTAL GERAL 600.000,00

Art. 2º 
Para atender a abertura do Crédito Adicional Especial anulamos parcialmentc as dotações conforme demonstrado no Art. 1°.

Art. 3º 
Este Alo da Mesa entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Gabinete da Presidência, 20 de setembro de 2024.

MARCO ANTÔNIO DE SOUSA
Presidente

MARCELINO SANTOS GOMES
1º Secretário 

NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
2º Secretário