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Atos da Mesa nº 8, de 20 de setembro de 2024

Dados Básicos

Tipo de Texto Articulado

Norma Jurídica

Tipo da Norma Jurídica

Atos da Mesa

Número

8

Ano

2024

Data

20 de setembro de 2024

Ementa

Texto Completo - Multivigente Sequencial

Vigência a partir de 20 de setembro de 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º 
Fica autorizada a adequação orçamentária em conformidade com a Lei Autorizaíiva nº 2.222 dc 06/09/2024 visando reforçar as despesas  conforme Anexo I no valor total de R$ 3.790.000,00 (três milhões, setecentos e noventa mil reais), como demonstrado abaixo:

Redução: R$ 3.790.000,00
ÓRGÃO ECONOMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 3.1.90.11.00 01 031 7002 2258 01 1100000 3.790.000,00
TOTAL GERAL 3.790.000,00

Acréscimo: RS 3.790.000,00
ÓRGÃO ECONOMICA FUNCIONAL PROGRAMA AÇÃO FONTE CÓDIGO APLICAÇÃO VALOR
21.01.00 3..3.90.08.00 01 031 7002 2258 01 1100000 110.000,00
21.01.00 3..3.90.30.00 01 031 7002 2258 01 1100000 50.000,00
21.01.00 3..3.90.37.00 01 031 7002 2258 01 1100000 70.000,00
21.01.00 3..3.90.39.00 01 031 7002 2258 01 1100000 900.000,00
21.01.00 3..3.90.40.00 01 031 7002 2258 01 1100000 260.000,00
21.01.00 3..3.90.46.00 01 031 7002 2258 01 1100000 100.000,00
SUB-TOTAL 1.490.000,00
21.01.00 3..3.90.46.00 01 031 7002 2343 01 1100000 100.000,00
SUB-TOTAL 100.000,00
 
21.01.00 3..3.91.13.00 01 031 7002 2258 01 1100000 100,000,00
 
SUB-TOTAL 100.000,00
 
21.01.00 3..3.90.39.00 01 031 7002 2404 01 1100000 2.100.000,00
 
SUB-TOTAL 2.100.000,00
TOTAL GERAL 3.790.000,00
.
Art. 2º 
Para atender a abertura do Credito Adicional Especial anulamos parcialmente as dotações conforme demonstrado no Art. 1º.

Art. 3º 
Este Ato da Mesa entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLQUE-SE, CUMPRA-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

Gabinete da Presidência, 20 de setembro de 2024.

MARCO ANTÔNIO DE SOUSA
Presidente

MARCELINO SANTOS GOMES
1º Secretário 

NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
2º Secretário