PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 PROCESSO Nº 064/2026
PREGÃO ELETRÔNICO -
12/02/2026 18:08:00
Objeto: Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de software para disponibilização e manutenção de link "Transparência Pública" no site oficial da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande (Portal da Transparência), nos termos da LC nº 101/2000 e Decreto Federal n° 7185/2010 - Transparência Pública, bem como da Lei Federal n° 12.527, de 18/11/2011 - Portal de Acesso à informação, e, licenciamento de uso de softwares destinados à gestão contábil/financeira e administrativa, sendo eles: Software Contábil e Financeiro; Folha de Pagamento com Portal na Web; Controle Patrimonial; Almoxarifado; Compras, Licitações e Contratos, de forma atender as disposições do Decreto Federal nº 10.540/2020 - SIAFIC, incluindo os serviços complementares de conversão, migração e implantação dos dados e treinamento de usuários.