Legisla��o Compilada

�rg�o

Secretaria Adjunta Legislativa

Tipo de Norma Jur�dica

Decreto Legislativo

N�mero

Ano

2021

Data

01/06/2021

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Projeto de Decreto Legislativo - n� 8/2021

Data de Publica��o

01/06/2021

Ve�culo de Publica��o

Fim da Vig�ncia

2021-06-01

Texto Original

decreto_l._no_10-2021.pdf

Ementa

Estabelece Normas para concess�o de Honraria na Semana em que se comemora "O Dia Internacional da Enfermagem", e d� outras provid�ncias.".

Indexa��o

Observa��o

Assuntos

Decreto Legislativo - N� 10 de 01 de junho de 2021