Legisla��o Compilada

�rg�o

Secretaria Adjunta Legislativa

Tipo de Norma Jur�dica

Decreto Legislativo

N�mero

Ano

2021

Data

02/03/2021

Esfera

Municipal

Complementar

N�o

Mat�ria

Projeto de Decreto Legislativo - n� 3/2021

Data de Publica��o

02/03/2021

Ve�culo de Publica��o

Fim da Vig�ncia

2021-03-02

Texto Original

decreto_l._no_03-2021.pdf

Ementa

"Outorga o T�tulo de Cidad�o Praiagrandeuse ao Presidente da Rep�blica Capit�o de Artilharia JAIR MESSIAS BOLSONARO e adota provid�ncias correlatas".

Indexa��o

Observa��o

Assuntos

Decreto Legislativo - N� 3 de 02 de mar�o de 2021