RESSARCIMENTO - VALOR DE INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO

por Luciana dos Santos Nogueira Lima última modificação 04/11/2019 17h36

Gostaria de informações sobre como obter ressarcimento de valor pago na inscrição de certame público. Fiz minha inscrição para a Câmara da Praia Grande (valor R$60,00) - cargo AGENTE ADMINISTRATIVO e a prova objetiva estava prevista para o dia 20/10/2019. No dia 04/10/19 fiquei ciente do local de prova por meio do site da FUCAP (banca organizadora). No site da banca consta a relação de todos os inscritos também. No dia 15/10/2019 recebi em meu e-mail uma nota pública (também disponível no site da banca) da FUCAP informando que o certame seria prorrogado para 01/12/2019 em razão de "elevada demanda de inscritos", e complementou: "Ademais, esclarece que não há prejuízo aos candidatos inscrito no presente Concurso Público. Informamos que tal decisão foi primordial para a manutenção da lisura e integridade do certame em questão." No Edital consta: "4.14 Não haverá restituição do valor pago referente à taxa de inscrição, SALVO em caso de cancelamento, suspensão do Concurso Público ou ADIAMENTO da data da prova, sem prévia publicidade, pagamento em duplicidade ou extemporâneo, exclusão do cargo oferecido ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública." Eu me sinto prejudicada. Me preparei para realizar esta prova no dia 20/10 ou, no máximo, próximo a esta data. Sem contar que, sou de outra cidade e tenho outros gastos, como hospedagem e transporte até o local. Imagino que outros inscritos também estejam nesta mesma situação. Na data alterada (01/12) terei outro concurso público (TRF-3) , e, portanto, optei por não prestar o da Praia Grande, já que não conseguirei fazer os dois. Considerando que alteraram a data 5 DIAS antes da data prevista, alegando alta demanda ( fato que após o encerramento das inscrições em setembro/2019 a banca já tinha ciência da quantidade de inscritos) e de já ter confirmação até de local de prova ( todos os inscritos tinham locais de prova); considerando o princípio de razoabilidade, o item 4.14 do edital e diante de todo o exposto, é possível entender que há sim um prejuízo aos candidatos e a possibilidade de devolução do valor de inscrição àqueles que desejarem desistir do certame? Peço encarecidamente uma resposta, pois tentei contato via e-mail com a FUCAP e pelo Fale Conosco da Câmara de Praia Grande desde o dia 15/10/19 e ambas estão omissas. Cordialmente, Nathália

: 03/11/2019 15h44
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20191103174410
: Resolvida

Respostas

1

: Luciana
: 04/11/2019 19h36
: Aceito

Prezada Senhora,

Para informação referente à devolução do valor da inscrição , favor entrar em contato com a banca organizadora do concurso: Fucap Consultoria e Assessoria Pública, através do e-mail: fucapconsultoria54@gmail.com, ou através dos tels: (75) 3626-6327 - (71) 99652-2608.

Atenciosamente,

Ouvidoria Legislativa.

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