20 de Novembro de 2023 - É feriado no municipio da Praia Grande ?

por Luciana dos Santos Nogueira Lima — última modificação 10/11/2023 16h45

Bom dia! Gostaria de tirar uma dúvida, o Governandor Tarcísio de Freitas sancionou a Lei Estadual n.º 17.746, publicada no Diário Oficial de 12/09/23, que instituiu 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra, que passa a ser feriado estadual. E queria saber se com isso, também será feriado no município da Praia grande ? E se há algum decreto municipal que comprove o mesmo. Obrigado!

: 07/11/2023 12h33
: Dúvida
: Ouvidoria
: 20231107123343
: Resolvida

Respostas

1

: Luciana
: 10/11/2023 16h45
: Aceito

Boa tarde!

Sim, com a Lei Estadual nº 17.746/2023 o dia 20 de novembro passa a ser feriado no município de Praia Grande.
Não há Decreto Municipal.
A Lei nº 17.746/2023 é aplicada no âmbito do Estado de São Paulo.

Atenciosamente,

Ouvidoria legislativa

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento