1ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Foi realizada hoje (03/02), a 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 3 (três) proposituras, sendo 2 (duas) em discussão única e 1 (uma) em primeira discussão.
Em discussão única, foram aprovados:
- Requerimento nº 415 de 2025, de autoria do vereador Anderson dos Santos Martins de Souza, requisitando que seja encaminhado ofício à Secretária de Educação, solicitando informações e documentos relacionados à implantação de turmas de EJA (Educação de Jovens e Adultos) nas dependências de Escolas Municipais de Ensino Fundamental onde atualmente estudam crianças;
- Requerimento nº 416 de 2025, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, solicitando informações acerca do não reconhecimento, pelo CER, de laudos particulares de diagnóstico de TEA.
Em primeira discussão, foi aprovado:
- Projeto de Lei nº 174 de 2025, de autoria do vereador Marcelo Carvalho Cruz, que institui no calendário oficial do Município de Praia Grande o "Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional" e a "Semana dos Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional", e dá outras providências.
As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12) e pela Rádio Pérola FM 104,9.
Mensagem do Executivo. O 1º Secretário da Mesa Diretora, vereador Márcio Alemão, leu as mensagens do Poder Executivo enviadas à Câmara Municipal. Em cumprimento à disposição constitucional, o prefeito Alberto Mourão compareceu à sessão de abertura do ano Legislativo e apresentou um balanço do seu primeiro ano de governo. "Venho aqui como Poder Executivo para confirmar o que está na Lei Orgânica e na Constituição: a harmonia dos poderes é fundamental, se governa em conjunto. As instituições precisam amadurecer e entender o seu limite para que a gente consiga progredir", declarou o prefeito em seu pronunciamento.
