Foi realizada hoje (14/04), a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 11 (onze) proposituras, sendo 5 (cinco) em discussão única, 1 (uma) em segunda discussão e 3 (três) em primeira discussão:

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 87 de 2026, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, com questionamentos sobre as filas nos atendimentos de fisioterapia;

-  Requerimento nº 91 de 2026, de autoria do vereador Marcelo Carvalho Cruz, solicitando informações sobre as condições de atendimento e estrutura do Complexo Hospitalar Irmã Dulce;

- Requerimento nº 92 de 2026, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, sobre remoção de árvores em iminência de cair, à luz da Lei n° 15.299/2025;

- Requerimento nº 94 de 2026, de autoria do vereador Anderson dos Santos Martins de Souza, sobre irregularidades no serviço de transporte de pessoas em condição de vulnerabilidade;

- Requerimento nº 95 de 2026, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira com questionamentos sobre terreno localizado na Avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas, ao lado do nº 19313, Bairro Maracanã.

Em segunda discussão, foi aprovada:

- Proposta de Emenda à L.O. nº 1 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao inciso VI do artigo 42 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade de Investimentos), com a garantia da União, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Executivo e dos aposentados e pensionistas que fazem jus à atualização pelas regras da paridade, e das vantagens tratadas no artigo 70, §1º da Lei Complementar nº 949, de 07 de junho de 2023;

- Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026, autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base e ou remuneração mínima mensal relativa aos cargos do Poder Legislativo e dos aposentados e pensionistas que fazem jus a atualização pelas regras da paridade.

Na sequência, foi realizada a 7ª Sessão Extraordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção do Executivo.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV e pela Rádio Pérola FM 104,9.