13ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Foi realizada hoje (29/04), a 13ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 4 (quatro) proposituras, todas em primeira discussão:
- Projeto de Lei nº 15 de 2025, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, que declara de utilidade pública a ONG Maternidade Solidária, Você Pode Ajudar e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 23 de 2025, de autoria da vereadora Maria Eduarda Monteiro Campopiano, que dispõe sobre a vedação de nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente;
- Projeto de Lei nº 24 de 2025, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos e similares, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 25 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera para o mês de julho a realização da Semana da Cultura Caiçara, instituída pela Lei nº 1807, de 02 de junho de 2016.
As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.
