Foi realizada hoje (28/04), a 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 8 (oito) proposituras, sendo 3 (três) em discussão única e 5 (cinco) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 106 de 2026, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, com questionamentos sobre a expansão da rede estadual de ensino no Município;

- Requerimento nº 107 de 2026, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, com questionamentos sobre perturbação do sossego na Rua Valdomiro Silveira, altura do número 600;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, de autoria da vereadora Maria Eduarda Monteiro Campopiano, que altera a redação do Art. 3º, inciso I, do Decreto Legislativo nº 27/2025 e dá outras providencias.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 53 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce o artigo 5º da Lei nº 2.152 de 22 de março de 2023, que autoriza a instituição de subsídio financeiro para fins de manutenção da modicidade tarifária aos usuários do serviço de transporte público coletivo municipal e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 54 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Super Escola no âmbito da Administração Pública;

- Projeto de Lei nº 55 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos institutos constitucionais da transposição e transferência de dotações orçamentárias no orçamento vigente;

- Projeto de Lei nº 24 de 2026, de autoria do vereador Humberto Luiz Rossi Paula, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Comércio de Bairro no Município de Praia Grande;

- Projeto de Lei nº 30 de 2026, de autoria da vereadora Janaina Ballaris Silva, que institui diretrizes para a implementação de ações de monitoramento preventivo de agressores com medida protetiva no âmbito do Município da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências.

Na sequência, foi realizada a 9ª Sessão Extraordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Com exceção do Projeto de Lei nº 30 de 2026, que foi retirado de pauta, todas as proposituras foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção do Executivo.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV e pela Rádio Pérola FM 104,9.