Foi realizada hoje (05/05) a 14ª Sessão Ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 3 (três) proposituras, sendo 1 (uma) em segunda discussão e 2 (duas) em primeira discussão.

Em segunda discussão, foi aprovado:

- Proposta de Emenda à L.O. nº 2 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 24 da Lei nº 681, de 06 de abril de 1990, que instituiu a Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 10 de 2026, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município de Praia Grande, e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 2 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração parcial da Resolução nº 06 de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande, e dá outras providências.

Foi rejeitado:

- Requerimento nº 112 de 2026, de autoria do vereador Anderson dos Santos Martins de Souza, solicitando formação de CEV, com o intuito de analisar, fiscalizar e apurar os dados técnicos, financeiros e contratuais referentes ao subsídio do transporte público municipal.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV e pela Rádio Pérola FM 104,9.