Foi realizada hoje (12/05), a 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 3 (três) proposituras, sendo 1 (uma) em discussão única e 2 (duas) em segunda discussão.
Em discussão única, foi aprovado:
- Requerimento nº 117 de 2026, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, com questionamentos sobre débitos dos contribuintes com a concessionária CPFL.
Em segunda discussão, foram aprovados:
- Projeto de Resolução nº 2 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração parcial da Resolução 06/2025 da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 10 de 2026, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Município de Praia Grande, e dá outras providências.
As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube, na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV e pela Rádio Pérola FM 104,9.