19ª SESSÃO ORDINÁRIA
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Foi realizada hoje (10/06), a 19ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 5 (cinco) proposituras em primeira discussão:
- Projeto de Lei nº 40 de 2025, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que dispõe sobre a fixação de informativos sobre a Ouvidoria do SUS nas unidades de saúde do município de Praia Grande e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 51 de 2025, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sofrido condenação em face da Lei Maria da Penha, e da outras providências;
- Projeto de Lei nº 55 de 2025, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que institui a Política Municipal de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Doe Vida Praia Grande, no Município de Praia Grande, e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 64 de 2025, de autoria do vereador Paulo Monteiro, que dispõe sobre a inclusão da Virada da Leitura no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande e dá outras providências.
Foi rejeitado:
- Requerimento nº 192 de 2025, de autoria do vereador Anderson dos Santos Martins de Souza, que solicita ao sr. Prefeito Alberto Pereira Mourão e ao secretário Cristiano de Mola que respondam questionamentos detalhados referentes às finanças do Município.
Os projetos aprovados em primeira discussão voltam ao plenário na sessão seguinte para segunda e final discussão. Após isso, são encaminhados para sanção do Executivo.
As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.
