Foi realizada hoje (17/06), a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 7 (sete) proposituras, sendo 4 (quatro) em segunda discussão e 3 (três) em primeira discussão.

Em segunda discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 40 de 2025, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que dispõe sobre a fixação de informativos sobre a Ouvidoria do SUS nas unidades de saúde do município de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 51 de 2025, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sofrido condenação em face da Lei Maria da Penha, e da outras providências;

- Projeto de Lei nº 55 de 2025, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que institui a Política Municipal de Conscientização e Estímulo à Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno %u2013 Doe Vida Praia Grande, no Município de Praia Grande, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 64 de 2025, de autoria do vereador Paulo Monteiro, que dispõe sobre a inclusão da Virada da Leitura no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande e dá outras providências.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 35 de 2025, de autoria do vereador Humberto Luiz Rossi Paula, que institui, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Praia Grande, o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio Vozes que Salvam;

- Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental da Estância Balneária de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades de impacto ambiental local no âmbito do Município da Estância Balnearia de Praia Grande, nos termos da Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Na sequência, foi realizada a 11 ª Sessão Extraordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande, para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. As proposituras foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção do Executivo.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.