Foi realizada hoje (23/06), a 21ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 6 (seis) proposituras, sendo 1 (uma) em segunda discussão e 5 (cinco) em primeira discussão.

Em segunda discussão, foi aprovado:

-Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 42 de 2025, de autoria da vereadora Janaina Ballaris Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação do ensino e execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de Praia Grande nas escolas e instituições de ensino públicas e privadas do município de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 43 de 2025, de autoria da vereadora Janaina Ballaris Silva, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização da Maternidade Atípica e institui a prioridade no atendimento psicossocial para mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com deficiência no município de Praia Grande, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 56 de 2025, de autoria da vereadora Renata Zabeu Luz, que inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Caminhada Endomulheres e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 70 de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Penasso da Silva, que institui o Dia do Transportador Escolar no Município de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 69 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a filiar-se como associado junto à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo, a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.