Foi realizada hoje (12/08), a 23ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 13 (treze) proposituras, sendo 1 (uma) em discussão única e 12 (doze) em primeira discussão.

Em discussão única, foi aprovado:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que outorga a Medalha de Honra ao Mérito %u201CCezário Reis Lima%u201D ao GCM Carlos Gabriel Rabelo de Moraes e dá outras providências.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 58 de 2025, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande a %u201CSemana de Conscientização da Tricotilomania Infantil%u201D;

- Projeto de Lei nº 59 de 2025, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande o %u201CMês de Conscientização da Escoliose Junho Verde nas Escolas Municipais%u201D;

- Projeto de Lei nº 71 de 2025, de autoria da vereadora Renata Zabeu Luz, que institui a Semana Municipal de Conscientização, Orientação e Prevenção sobre a Enxaqueca e Outros Tipos de Cefaleia no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 72 de 2025, de autoria da vereadora Renata Zabeu Luz, que institui o dia da %u201CFeira das Empreendedoras de Praia Grande%u201D no calendário oficial de eventos do município;

- Projeto de Lei nº 75 de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Penasso da Silva, que institui o %u201CDia do Porteiro%u201D e o %u201CDia do Zelador%u201D no calendário oficial do Município de Praia Grande, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Mobilidade (CONMOB) e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 857, de 21 de julho de 2020 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura da Estância Balneária de Praia Grande (SMC), seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, financiamento e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao %u201Ccaput%u201D e §1° do art. 21 da Lei Complementar nº. 15, de 28 de maio de 1992, revoga o §2° e acresce os §§ 3° e 4°, para dispor sobre o modo de convocação para posse de candidatos em concurso público;

- Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 845, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil, o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, a estrutura das secretarias e suas respectivas competências;

- Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao artigo 26 da Lei Complementar nº 779, de 05 de julho de 2018, que estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município, com redação dada pela Lei Complementar nº 797, de 11 de fevereiro de 2019;

- Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que reestrutura o Fundo Social de Solidariedade de Praia Grande, instituído pela Lei n° 561, de 16 de novembro de 1986, alterada pela Lei n° 887, de 25 de agosto de 2021.

Na sequência, foi a realizada a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande, para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. As proposituras foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção do Executivo.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.