Hoje (04/12) foi realizada a 24ª Sessão Extraordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 4 (quatro) proposituras em segunda discussão:

- Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei Complementar Municipal n° 896, de 23 de novembro de 2021, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 845, de 1° de abril de 2020, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil, o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 497, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a outorga de benefícios fiscais às entidades particulares de ensino, disciplina a concessão de bolsas de estudo e adota providências correlatas;

- Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n° 1011, de 06 de janeiro de 2025, que "Altera a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município da Estância de Praia Grande, instituída pelas disposições contidas nos arts. 1º a 83 da Lei Complementar n° 913, de 1 ° de abril de 2022, e suas alterações posteriores" para criar a função que especifica.

As Sessões da Câmara de Praia Grande são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.