Foi realizada hoje (19/08), a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 6 (seis) proposituras em primeira discussão:
- Projeto de Lei nº 57 de 2025, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fios inutilizados dos postes de energia elétrica no Município de Praia Grande e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 61 de 2025, de autoria do vereador Eduardo Rodrigues Xavier, que dispõe sobre a afixação de placas informativas, nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro na Estância Balneária de Praia Grande;
- Projeto de Lei nº 78 de 2025, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, institui a Semana da Cultura e História de Praia Grande nas escolas municipais e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 80 de 2025, de autoria do vereador Diego Gomes Vieira, que institui a política municipal de respeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Praia Grande, e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o desconto em folha de pagamento de mensalidades de planos de saúde, odontológicos e de auxílio funeral contratados por meio de sindicatos ou associações de servidores públicos, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 82 de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Penasso da Silva, que dispõe sobre a disponibilização de sinal gratuito de internet via rede Wi-Fi nas recepções das unidades de saúde pública no Município de Praia Grande, e dá outras providências.
Na sequência, foi realizada a 17 ª Sessão Extraordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande, para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. As proposituras foram aprovadas em segunda discussão e seguem agora para sanção do Executivo.
As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.