Foi realizada hoje (02/09), a 26ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 6 (seis) proposituras, sendo 1(uma) em primeira discussão e 5 (cinco) em segunda discussão.

Em primeira discussão, foi aprovado:

- Projeto de Lei nº 104, de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que reabre o prazo para conclusão das obras estabelecido pela Lei Municipal nº 1698/2013.

Em segunda discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, de autoria do vereador Diego Alvares da Silva, que acrescenta o artigo 19-A à Lei Complementar nº 992, de 20 de junho de 2024, que Disciplina o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, para obrigar o uso de contêineres de resíduos móveis em condomínios;

- Projeto de Resolução nº 5 de 2025, de autoria do vereador Marcio Glauber Vicente de Oliveira, que autoriza a Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande a celebrar o convênio com a ABEL (Associação Brasileira de Escolas do Legislativos e de Contas);

- Projeto de Lei nº 91 de 2025, de autoria da vereadora Renata Zabeu Luz, que inclui no calendário oficial do Município de Praia Grande o Dia da Caminhada Estrela da Mama, pela conscientização do câncer de mama, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a constituição das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações (JARI) no Município de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 2º e o inciso III do artigo 3º da Lei Complementar n° 1030, de 14 de agosto de 2025.

Foi rejeitado:

- Requerimento nº 280 de 2025, de autoria do vereador Anderson dos Santos Martins de Souza, que solicita à Mesa Diretora que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Praia Grande pedindo informações e documentos relacionados às ações da administração Municipal em duas áreas, população em situação de rua e segurança e ordenamento territorial urbano.

O projeto aprovado em primeira discussão volta ao plenário na sessão seguinte para segunda e final discussão. Após isso, será encaminhado para sanção do Executivo.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.