Foi realizada hoje (30/09) a 30ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 12 (doze) proposituras, sendo 9 (nove) em discussão única e 3 (três) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 308 de 2025, de autoria do vereador Clayton Ricardo Polezzi, que solicita o envio deste trabalho ao prefeito Alberto Pereira Mourão, para que seja informado se no próximo Projeto Estação Verão Praia 2025/2026, encontra-se incluída na programação a instalação de uma tenda temática com arenas esportivas, em locais específicos;

- Requerimento nº 309 de 2025, de autoria do vereador Humberto Luiz Rossi Paula, que solicita à secretária de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, Natália Resende, e à CNL Concessionária, informações sobre a Via Expresso Sul;

- Requerimento nº 311 de 2025, de autoria da vereadora Maria Eduarda Monteiro Campopiano, com questionamentos a respeito do horário de saída de alunos;

- Requerimento nº 314 de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Penasso da Silva, solicitando informações a respeito de roedores no bairro Ocian e em outros bairros;

 - Requerimento nº 316 de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Penasso da Silva, solicitando esclarecimentos sobre fornecimento de água;

- Requerimento nº 317 de 2025, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro, solicitando informações à Concessionária Novo Litoral a respeito da construção de passagens de desnível nos bairros Caiçara, Melvi, Real e Solemar na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega;

- Requerimento nº 320 de 2025, de autoria do vereador José Carlos Oliveira Santos, solicitando informações quanto à possibilidade da Prefeitura de Praia Grande interceder junto à Sabesp, ou à instância apropriada do governo estadual, em favor do pleito de usuários por maior flexibilidade nos meios de pagamento de débitos junto à Sabesp, que se tornaram mais restritos desde a sua privatização;

- Requerimento nº 321 de 2025, de autoria do vereador Márcio Castilho, com questionamentos a respeito da locação de veículos motores.

- Veto Total nº 2 de 2025, de autoria do Executivo Municipal: veto total ao autógrafo de Lei nº 34/2025, relativo ao Projeto de Lei 57/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fios inutilizados dos postes de energia elétrica no Município de Praia Grande e dá outras providências.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece normas para a regularização de edificações existentes, reformas e acréscimos realizados sem aprovação legal, bem como para o desdobro, unificação e remanejamento de lotes, no Município de Praia Grande, e em especial nos imóveis situados em áreas objeto de regularização fundiária de interesse social;

- Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e a utilização dos institutos constitucionais da transposição e transferência de dotações orçamentárias no orçamento vigente;

- Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025, de autoria de Executivo Municipal, dispõe sobre a autorização de engenheiros e arquitetos efetivos do Município de Praia Grande, ainda que não lotados na Secretaria de Urbanismo, para a aprovação de projetos arquitetônicos, realização de vistorias para expedição de habite-se e dá outras providências.

Na sequência, foi realizada a 20ª Sessão Extraordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande, para votação, em segunda discussão, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discussão. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discussão.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.