Foi realizada hoje (29/09) a 31ª Sessão Ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 5 (cinco) proposituras, sendo 3 (três) em discussão única e 2 (duas) em primeira discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 239 de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Penasso da Silva, sobre o aumento do número de pessoas em situação de rua;

- Requerimento nº 240 de 2026, de autoria do vereador Marcelo Carvalho Cruz, sobre falhas no atendimento no Complexo Hospitalar Irmã Dulce;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2026, de autoria do vereador Diego Gomes Vieira, que institui a Medalha de Honra ao Mérito do Servidor Público Municipal no âmbito do Município de Praia Grande e dá outras providências.

Em primeira discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 76 de 2026, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro, referente à instituição do Dia do Tutor da Vizinhança Solidária na cidade Praia Grande a ser celebrado, anualmente, no primeiro domingo de julho;

- Projeto de Lei nº 132 de 2026, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que altera a Lei nº 2144, de 20 de dezembro de 2022, que disciplina o exercício das atividades de lazer como stand up paddle, caiaques e embarcações a motor/reboque, do tipo banana boot, canoa havaiana e escuna e dá outras providências.