Foi realizada hoje (14/10) a 31ª Sessão Ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Praia Grande. Na Ordem do Dia, foram aprovadas 9 (nove) proposituras, sendo 4 (quatro) em discussão única e 5 (cinco) em segunda discussão.

Em discussão única, foram aprovados:

- Requerimento nº 336 de 2025, de autoria da vereadora Maria Eduarda Monteiro Campopiano, com questionamentos sobre o atendimento odontológico na rede pública de saúde;

- Requerimento nº 338 de 2025, de autoria do vereador Eduardo Rodrigues Xavier, com questionamentos sobre medidas de prevenção a acidentes de trânsito;

- Requerimento nº 339 de 2025, de autoria do vereador Francisco de Araújo Lima Junior, que com questionamentos sobre a Semana da Orientação Profissional;

- Requerimento nº 341 de 2025, de autoria do vereador Hugulino Alves Ribeiro, solicitando informações a respeito dos atendimentos das USAFAs e a construção de uma nova unidade no bairro Samambaia.

Em segunda discussão, foram aprovados:

- Projeto de Lei nº 54 de 2025, de autoria do vereador Emerson Camargo dos Santos, que institui o Programa Maternidade Atípica no Município de Praia Grande, que visa à consciencialização sobre a maternidade atípica e à oferta de atendimento psicossocial prioritário às mães que se dedicam aos cuidados de filhos com deficiência;

- Projeto de Lei nº 90 de 2025, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam ciclomotores, bicicletas elétricas e similares fixarem cartazes com avisos sobre a regulamentação desses transportes em vias públicas;

- Projeto de Lei nº 92 de 2025, de autoria do vereador Diego Gomes Vieira: Projeto de Lei Felca, que institui a campanha Maio Laranja no âmbito do Município, destinada à promoção de ações de enfrentamento à adultização e violência sexual contra crianças e adolescentes;

- Projeto de Lei nº 97 de 2025, de autoria do vereador Marcelo Carvalho Cruz, que dispõe sobre a disponibilização obrigatória de máquinas de pagamento com teclas acessíveis a pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos comerciais do Município de Praia Grande e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 105 de 2025, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande a Caminhada para Doação de Órgãos e Tecidos.

As Sessões Ordinárias da Câmara de Praia Grande são realizadas todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal, e são transmitidas ao vivo na Página Oficial da Câmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), no YouTube, pela TV Unisantos (canal fechado 12 e canal aberto 40.1) e pela Rádio Pérola FM 104,9.